| 15/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2428) |
| 06/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/12/1995 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (s/nº) |
| 06/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 30/04/1996 |
Autor solicita a designação de Relator Especial |
| 07/05/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/03/1997 |
Designada Relatora Especial a Deputada Célia Leão |
| 04/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (323) |
| 13/03/1997 |
Entrada na CDMA |
| 11/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Reltor Especial (s/nº) |
| 04/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Celino Cardoso |
| 04/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2196) |
| 11/09/1997 |
Entrada na CFO |
| 13/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3267) |
| 19/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2409/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Leão, favorável ao PL, com Emenda e à Emenda nº 1; 2410/97, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Celino Cardoso, favorável ao PL eà Emenda nº 1, contrário à Emenda da CCJ e 2411/97, da CFO, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ e à Emenda nº 1) |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.29). |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |