09/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
10/10/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
10/10/2002 |
Publicada Retificação da proposição. (DA p. 9) |
11/10/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.07 |
11/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
14/10/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/10/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
15/10/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
15/10/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
15/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2002 |
Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ. |
16/10/2002 |
Enviado à Deputada. |
18/10/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC e contrário à emenda nº01. Enviado à CE. |
18/10/2002 |
CE. Entrada. |
21/10/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
07/11/2002 |
CE. Juntado Pedido de Relator Especial. |
07/11/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Sidney Beraldo pela CE |
08/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
14/11/2002 |
Presidente solicita devolução. |
14/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/2002 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Designado RE pela C.E., o Deputado Duarte Nogueira |
20/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao PLC e contrário à emenda 01. Enviado à CFO. |
21/11/2002 |
Entrada na CFO. |
21/11/2002 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
22/11/2002 |
Devolvido à Comissão. |
22/11/2002 |
Enviado ao PC para posterior envio ao STAM, tendo em vista haver expirado o prazo constitucional na Casa. |
22/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.351/02, de RE peal CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1,352/02, de RE pela CE, Deputado Duarte Nogueira-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11) |
26/11/2002 |
161ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
03/12/2002 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda nº 1 |
04/12/2002 |
Ofício nº 6714/2002 entregue na ATL. |
05/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25514 |
07/12/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |