17/10/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
29/10/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Urgência |
30/10/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.29 |
30/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
30/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
04/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
06/11/2002 |
Juntado o pedido de R.E. |
07/11/2002 |
Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ |
12/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
13/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC e contrário à emenda nº01. Enviado à CAP. |
13/11/2002 |
Entrada na CAP |
19/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima . |
20/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
22/11/2002 |
Recebido sem parecer. |
22/11/2002 |
Juntado pedido de R.E. |
25/11/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela CAP |
28/11/2002 |
Presidente solicita ao RE a devolução da propositura |
29/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável ao PL e contrário a emenda nº01. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
03/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.411/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1.412/02, de RE pela CAP, Deputado Duarte Nogueira-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 (DA p. 8) |
03/12/2002 |
166ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/12/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/08/2012 |
38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda. |
09/08/2012 |
Recebido pelo Governador em: 09/08/2012 - prazo para sanção: 30/08/2012. |
10/08/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.885. (DA p. 13/14) |
10/08/2012 |
Aguardando Sanção |
31/08/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.183, de agosto de 2012. (DOE p. 1) |
31/08/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 097/12 de 30/08/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este PlC. (DA p. 9) |
31/08/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
31/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/09/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
12/09/2012 |
Recebido com voto contrário ao art.2 e art.14 do PLC 40/2002 e favorável ao veto parcial, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
18/09/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/09/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/09/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
19/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAPRT |
28/09/2012 |
Recebido com voto contrário aos artigos 2º e 14 ao PLC e favorável ao Veto parcial do governador., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
29/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1.438/12 RE CAPRT - Deputado Estevam Galvão - contrário aos artigos 2º e 14º, por consequencia, favorável ao Veto Parcial . (DA pg.09) |
02/10/2012 |
Publicado Parecer nº 1438, de 2012, de Relator Especial, de CCJR, Deputado Samuel Moreira, Contrário aos artigos 2º e do artigo 14, consequentemente favorável ao veto parcial. (Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 29.09.2012). DA. pág. 19. |
02/10/2012 |
Publicado Parecer nº 1439, de 2012, de Relator Especial, de CAPRT, Deputado Estevam Galvão, contrário aos artigos 2º e 14, por consequência favorável ao veto parcial. (DA. pág. 19) |
02/10/2012 |
133ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/10/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
04/10/2012 |
Publicado a retificação do Parecer nº 1438/12 - (de R.E., em substituição ao da CCJR- Veto Parcial) DA (p. 17) |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.013 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |