| 22/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 25/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2826) |
| 09/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 09/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3542) |
| 10/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/03/1998 |
Entrada na CE |
| 17/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 19/06/1998 |
Publicados os pareceres: 1073/98, da CCJ, e 1074/98, da CE, ambos favoráveis ao PL (DA, p.8) |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.23)
|
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |