Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0747 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0747 / 1997
Ementa Proíbe a realização de lutas-exibição, torneios ou competições de "Vale-Tudo", em todas as suas modalidades.
Data de Publicação 25/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores COMPETIÇÃO, LUTA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
25/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
26/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
02/12/1997 Pauta de 5ª Sessão
03/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2845)
09/12/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CET)Comissão de Esportes e Turismo / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3541)
10/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/02/1998 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
18/02/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/03/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CET.
05/03/1998 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
11/03/1998 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso.
23/03/1998 Devolvido com parecer favorável. À CET.
28/05/1998 Aprovado o parecer. À CFO.
29/05/1998 Entrada na CFO
09/06/1998 Distribuído ao Deputado Guilherme Gianetti.
27/11/1998 Deputado José Carlos Tonin solicita tramitação de regime de urgência
28/11/1998 Publicado requerimento de urgência
03/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CFO.
15/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
28/06/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Alberto Calvo
14/08/1999 Publicados os pareceres: 610/99, da CCJ (Favorável); 611/99, da CET (Favorável); 612/99, da CFO (Favorável) (DA, p.6)
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
14/09/2005 DESPACHO Junte-se o Projeto de lei nº 301/2004 ao Projeto de lei nº 747/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16)
14/09/2005 Anexado o Projeto de lei 0301/2004.
29/11/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, o Pl nº 301/04 do Pl nº 747/1997. Arquive-se o PL nº 747/1997, nos termos da Resolução nº 875/2011. (DA p. 22)
29/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 0301/2004.
09/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/1998 610 / 1999 favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça        
28/05/1998 611 / 1999 favorável Celino Cardoso Comissão de Esportes e Turismo    
14/08/1999 612 / 1999 favorável Alberto Calvo Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049782 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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