| 25/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 26/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2845) |
| 09/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3541) |
| 10/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/02/1998 |
Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 19/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 26/03/1998 |
Vista ao Dep. Flavio Chaves |
| 24/06/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA p. 3) |
| 25/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 26/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola |
| 14/08/1998 |
Entrada na CSP |
| 22/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12) |
| 26/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 06/11/1998 |
Designada Relator Especial pela CSP a Deputada EDNA MACEDO |
| 06/11/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1587) |
| 12/11/1998 |
Entrada na CFO |
| 13/02/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM guia s/nº |
| 22/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 24/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado CELSO TANAUI |
| 15/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos Pareceres (s/nº) |
| 06/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação (397) |
| 07/05/1999 |
Publicados o Parecer nº 382/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Waldir Cartola, favorável; o Parecer nº 383/99, de Relator Especial pela CSP, Deputada Edna Macedo, favorável, e o Parecer nº 384/99, de Relator Especial pela CFO. Deputado Celso Tanauí, favorávelcom emenda (DA p. 7) |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |