Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0648 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0648 / 2002
Ementa Cria a política estadual de desenvolvimento sustentado da aquicultura.
Data de Publicação 31/10/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores AQUICULTURA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EMPREGO, PESCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
31/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00034
04/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
12/11/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2002 Entrada na CCJ.
12/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10)
13/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
14/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
14/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CCJ Wadih Helú.
20/02/2003 Enviado ao Deputado.
26/02/2003 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado á CAPE.
26/02/2003 Designado Relator o Dep. Rodrigo Garcia.
28/02/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CAPE.
13/03/2003 Pedido de RE.À CAPE.
14/03/2003 Designado RE pela CAPE o Deputado Rodrigo Garcia
19/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável. À CFO.
19/03/2003 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/05/2003 Recebido com parecer favorável.
20/05/2003 Aprovado o parecer.
21/05/2003 Enviado ao PC.
21/05/2003 Enviado ao STAM.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
23/05/2003 Publicados os pareceres: 340/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 341/2003, de Relator Especial pela CAP (Favorável) e 342/2003, da CFO (Favorável). (DA. pág. 20)
23/05/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2003 340 / 2003 favorável FAVORÁVEL Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
23/05/2003 341 / 2003 favorável FAVORÁVEL Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública  
23/05/2003 342 / 2003 favorável FAVORÁVEL Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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