| 04/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 05/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2919) |
| 30/01/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/01/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 53) |
| 02/02/1998 |
Entrada na CCJ |
| 19/02/1998 |
Entrada na CAP |
| 01/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4) |
| 05/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 07/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 12/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vitor Sapienza |
| 21/05/1998 |
Entrada na CFO |
| 27/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
| 30/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 07/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme Gimenez |
| 09/12/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1805) |
| 10/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/02/1999 |
Publicados o Parecer nº 75/99, da Comissão de Constituição e Justiça,favorável; o Parecer nº 76/99, de Relator Especial (Deputado Vitor Sapienza) pela CAP, favorável com emenda; e o Parecer nº 77/99, de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela CFO, favorável na forma da emenda da CAP (DA p. 6) |
| 23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.12) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |