| 18/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2150) |
| 31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1876) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1996 |
Entrada na CFO |
| 09/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 11/12/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3576) |
| 12/12/1997 |
Publicados o Parecer nº 2762/97, da CCJ, favorável ao PL e 2763/97, da CFO, favorável com Emenda |
| 18/04/1998 |
Publicado requerimento do autor e outros solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação da propositura (DA, p.10) |
| 23/04/1998 |
23ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |