Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 678 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 678 / 2002
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem  DER a alienar, por investidura, ao proprietário lindeiro, área remanescente de obra pública, situada na Capital.
Data de Publicação 20/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, INVESTIDURA, LEI FEDERAL 8666/1993, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/05/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.139

Tramitação

Data Descrição
20/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
21/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/11/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2002 Entrada na CCJ.
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
03/04/2003 Deputado Vanderlei Macris, solicita designação de Relator Especial
23/04/2003 Comunicado vencimento de prazo
23/04/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/2003 Juntado pedido de Relator Especial
29/05/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli
06/06/2003 Recebido com parecer do relator especial Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2003 Entrada na CTC
11/06/2003 Distribuído ao Deputado João Caramez
23/06/2003 Recebido com parecer favorável
20/08/2003 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial. (DA, p.18)
01/10/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
02/10/2003 Presidente solicita R.E. pela C.T.C.
16/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
16/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado João Caramez.
12/11/2003 Recebido com parecer do relator especial João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2003 Entrada na Comissão CFO
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler
07/05/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
07/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2004 Presidente solicita R.E.
12/05/2004 Juntado pedido de R.E.
17/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
20/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2004 Publicado Parecer nº 710, de 2004 - CCJ - Favorável do RE deputado Ricardo Trípoli; Parecer nº 711, de 2004 - CTC - Favorável do RE deputado João Caramez e Parecer nº 712/04 - CFO - favorável. DA página 13)
25/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018 Arquivo - Arquivado
29/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.139

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2003 710 / 2004 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
12/11/2003 711 / 2004 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
20/05/2004 712 / 2004 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 1 ocorrência(s)

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