Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 683 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 683 / 2002
Ementa Revoga o artigo 33, da Lei 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS.
Data de Publicação 22/11/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
25/11/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2002 Entrada na CCJ.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ.
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
14/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Emídio de Souza
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
17/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CFO.
18/03/2003 Entrada na CFO.
20/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial peça CFO.
22/05/2003 Pedido de RE. À CFO.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
23/05/2003 Devolvido da vista.
23/05/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designado RE pela CFO o Deputado Arnaldo Jardim
30/05/2003 Enviado ao Deputado.
03/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário.Enviado ao STAM.
06/06/2003 Publicados: Parecer nº 504/03, de RE pela CCJ, Deputado Emídio de Souza-favorável à proposição e Parecer nº 505/03, de RE pela CFO, Deputado Arnaldo Jardim, contrário à proposição. (DA p. 16)
06/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 13).
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2003 504 / 2003 favorável FAVORÁVEL Emídio de Souza Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2003 505 / 2003 contrário CONTRÁRIO Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
2 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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