Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0713 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0713 / 2002
Ementa Assegura atendimento odontológico à criança e ao adolescente nas escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio do Estado.
Data de Publicação 11/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, LEI ESTADUAL 8069/199O, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SAÚDE BUCAL, SERVIÇO ODONTOLÓGICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
11/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
12/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
04/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2003 Entrada na CCJ.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
13/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
19/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE.
19/03/2003 CE. Entrada.
30/04/2003 CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi.
19/05/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
27/05/2003 CE. Aprovado o parecer do relator.
28/05/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza. Ao PC
16/02/2004 Devolvido com parecer.
16/02/2004 Entrada na Comissão CFO
24/06/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
10/09/2004 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.522/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição; Parecer nº 1.523/04, pela CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1.524/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 165)
06/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007 Publicado despacho juntando o PL nº 925/05 ao PL nº 713/02 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)
27/09/2007 Anexado o Projeto de lei 925/2005.
27/10/2011 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 925/05 , do Pl nº 713/02 . Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/11, esta propositura. DA p. 35
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 925/2005.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1522 / 2004 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
27/05/2003 1523 / 2004 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação  
26/10/2004 1524 / 2004 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar