Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0719 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0719 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.328 / 2002
Ementa Dispõe sobre remuneração dos parlamentares.
Data de Publicação 12/12/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEPUTADO, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072

Tramitação

Data Descrição
11/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
11/12/2002 172ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2002 Publicado requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
12/12/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
12/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2002 Aprovado em Congresso de Comissões - CCJ e CFO - o parecer do Relator Deputado Daniel Marins, favorável. Enviado ao STAM.
13/12/2002 Publicado Parecer nº 1.563/02,do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p. 14)
14/12/2002 83ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
15/12/2002 84ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
17/12/2002 Ofício nº 7181/2002 entregue na ATL.
18/12/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.576. (DA p.12 )
27/12/2002 Publicada a Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
09/01/2003 Publicada Retificação da Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
08/12/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17306/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Daniel Marins Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2002 Autógrafo 25576  
2 27/12/2002 Lei 11328 Governador  
3 17/12/2002 Ofício 007181  
4 12/12/2002 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 4 ocorrência(s)
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