11/12/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
11/12/2002 |
172ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2002 |
Publicado requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
12/12/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
12/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/12/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões - CCJ e CFO - o parecer do Relator Deputado Daniel Marins, favorável. Enviado ao STAM. |
13/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.563/02,do Congresso das Comissões: CCJ e CFO-favorável à proposição. (DA p. 14) |
14/12/2002 |
83ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
15/12/2002 |
84ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/12/2002 |
Ofício nº 7181/2002 entregue na ATL. |
18/12/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.576. (DA p.12 ) |
27/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
09/01/2003 |
Publicada Retificação da Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17306/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.072 |