Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0018 /2002

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0018 / 2002
Transformado em Norma Resolução nº 830 / 2002
Ementa Dispõe sobre a fixação de data-base para fins de revisão de valores de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do QSAL.
Data de Publicação 12/12/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DATA-BASE, PODER LEGISLATIVO, PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, REVISÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .

Tramitação

Data Descrição
11/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
11/12/2002 172ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2002 Publicado requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
12/12/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
12/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2002 Enviado ao STAM.
13/12/2002 Publicado Parecer nº 1.558/02, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 13)
14/12/2002 83ª Sessão Extraordinária - Aprovado
25/02/2003 Cumpridas pelas Secretarias Gerais de Administração e Parlamentar, as pertinentes providências, Arquive-se.
17/03/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2002 Req. Urgência Mesa Diretora  
2 18/12/2002 Resolução 830  
Total: 2 ocorrência(s)
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