Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0001 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0001 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.467 / 2003
Ementa Mensagem nº 162/02. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Valentim Gentil, faixa de terra destinada à utilização como via pública municipal.
Data de Publicação 04/02/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, IMÓVEL, VALENTIM GENTIL (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003

Tramitação

Data Descrição
04/02/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/02/2003 Entrada na CCJ
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
13/03/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ.
13/03/2003 Pedido de RE. À CCJ.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003 Designado Dep. Edson Aparecido R.E. pela CCJ.
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado à CTC.
14/03/2003 Entrada na CTC
14/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
22/03/2003 Enviado ao Deputado.
24/03/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/03/2003 Enviado ao STAM.
16/04/2003 Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI.
16/04/2003 Designado RE Deputado Rodrigo Garcia pela CTC.
22/04/2003 Enviado ao Deputado.
24/04/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. Ao STAM.
25/04/2003 Publicados os pareceres: 312/2003, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 313/2003, do Relator Especial pela CTC Deputado Rodrigo Garcia (Favorável) - (DA, p.11)
25/09/2003 29ª Sessão Extarordinária - aprovado.
01/10/2003 Ofício nº 6795/2003 entregue na ATL.
02/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.757 (DA, p.22)
10/10/2003 Publicada a LEI Nº 11.467 de 09 de outubro de 2003. DOE pág. 02.
14/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2003 Autógrafo 25757  
2 10/10/2003 Lei 11467 Governador  
3 01/10/2003 Ofício 006795  
4 13/03/2003 Req. Urgência Ary Fossen  
Total: 4 ocorrência(s)
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