Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 152 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 152 / 2003
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 11.258, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de estudantes.
Data de Publicação 02/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
03/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/04/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira e Adilson Rossi D.A. p.09
14/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2.
28/05/2003 Concedida vista conjunta aos Deps. Alberto "Turco Loco" Hiar e José Bittencourt.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
27/06/2003 Enviado à CTC.
27/06/2003 Entrada na CTC
04/08/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/08/2003 Enviado ao Deputado.
18/08/2003 Devolvido e enviado à CTC.
19/08/2003 Recebido sem parecer
21/08/2003 Enviado para redistribuição
25/08/2003 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 Redistribuído ao Deputado João Caramez
10/09/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
18/09/2003 Devolvido e enviado à CTC.
18/09/2003 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo do relator pela CTC
22/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/09/2003 Presidente solicita RE
25/09/2003 Pedido de RE. À CTC.
25/09/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
25/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado R.E. pela C.T.C., o Deputado João Caramez.
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. com substitutivo e contrário às emendas. Ao STAM.
17/10/2003 Publicados os pareceres: 1.488/2003, da CCJ, favorável ao PL e às emendas de n.ºs 1 e 2 e 1.489/2003, de Relator Especial pela CTC, favorável ao PL na forma do substitutivo ora apresentado e contrário às emendas. (DA. pág. 13)
17/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2003 1488 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e às emendas. Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
1489 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto com substitutivo e contrário às emendas. João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2003 Emenda de Pauta 000002 Luiz Gonzaga Vieira  
2 05/04/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
3 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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