Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 166 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 166 / 2003
Ementa Define o padrão de via bloqueada, rodovia Classe "0", para o rodoanel "Mario Covas", vedando-se a abertura de acessos aos sistemas viários e aos estabelecimentos ao longo de sua faixa de domínio.
Data de Publicação 04/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores RODOANEL, SISTEMA VIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
07/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
11/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
15/05/2003 Enviado ao Deputado.
20/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
20/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
28/05/2003 Concedida vista conjunta aos Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar e Vanderlei Siraque.
19/06/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.9)
23/06/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
24/06/2003 Presidente solicita R.E.
25/06/2003 Pedido de RE.À CCJ.
25/06/2003 Vista concedida ao Dep. José Bittencourt.
11/08/2003 Recebido da vista.
19/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
19/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado Deputado Baleia Rossi Relator Especial pela C.C.J.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Substitutivo.Enviado à CTC.
08/09/2003 Entrada na CTC
08/09/2003 Entrada na Comissão CTC
09/09/2003 Distribuído ao deputado(a) José Zico Prado
09/09/2003 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
09/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/02/2004 5ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Baleia Rossi favorável ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2004 Presidente solicita R.E.
10/05/2004 Juntado pedido de R.E.
12/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CTC
24/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004 Presidente solicita devolução.
25/05/2004 Recebido com parecer do relator especial José Zico Prado favorável ao projeto contrário ao substitutivo apresentado pelo RE da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2004 Publicado o Parecer nº 732, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável na forma do Substitutivo - RE deputado Baleia Rossi e Parecer nº 733, de 2004, da Comissão de Transportes e Comunicações - Favorável, na sua forma original e CONTRÁRIO ao Substitutivo apresentado pela CCJ. (DA página 33)
28/05/2004 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2004 732 / 2004 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2004 733 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto contrário ao substitutivo apresentado pelo RE da CCJ José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo José Zico Prado
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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