Projeto de Lei n° 24, de 1998 ( PL 0024 / 98 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0024 / 1998
Ementa	Altera o artigo 2º da Lei nº 9904, de 1997, que alterou as Tabelas "A", "B" e "C", anexas à Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação	10/02/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)

Data	Descrição
10/02/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
11/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
17/02/1998	Pauta de 5ª Sessão
18/02/1998	Recebido do DOL para distribuição (162)
20/02/1998	Publicado o despacho de juntada ao PL 17/1998 (DA p. 24)
20/02/1998	Juntado ao PL 17/1998 por se tratar de matéria correlata
26/02/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/02/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (256)
26/02/1998	Entrada na CCJ
19/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
28/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (363)
29/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)

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