Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0233 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0233 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.510 / 2003
Ementa Dá a denominação de Júnior Bizunga à passarela situada sobre a rodovia SP-255 (Rodovia João Melão) altura do km 247, interligando os bairros São Judas Tadeu e Jardim Paineiras, em Avaré.
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. SP 255
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Tramitação

Data Descrição
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
17/04/2003 Publicada a Errata do Projeto (DA, p. 14)
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
30/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
30/05/2003 Enviado ao Deputado Roberto Morais.
11/06/2003 Devolvido e enviado ao Deputado Rafael Silva.
18/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/06/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável com Substitutivo.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
25/06/2003 66ª Sessão Ordinária- aprovado o Requerimento de Urgência.
26/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
27/06/2003 Enviado à CTC.
27/06/2003 Entrada na CTC
30/06/2003 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
30/06/2003 Enviado ao Deputado.
01/08/2003 Devolvido e enviado à CTC.
01/08/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ
20/08/2003 Aprovado o parecer
26/08/2003 Ao PC
26/08/2003 Enviado ao STAM.
27/08/2003 Publicados: Parecer nº 1009/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1010/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
28/08/2003 Publicada Errata do Parecer nº 1009/03, da CCJ. (DA p. 13)
23/09/2003 27ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto
24/09/2003 Entrada na C.Redação.
24/09/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
25/09/2003 Retornou com parecer dando redação final.
25/09/2003 Aprovado o parecer do relator.
25/09/2003 Enviado ao STAM.
26/09/2003 Publicado o parecer 1190/2003, da CR (DA, p.15)
26/09/2003 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
02/10/2003 Ofício nº 6836/2003 entregue na ATL.
03/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.768 (DA, p.23)
23/10/2003 Publicada a Lei nº 11.510, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
14/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2003 Autógrafo 25768  
2 23/10/2003 Lei 11510 Governador  
3 02/10/2003 Ofício 006836  
4 26/06/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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