16/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
17/04/2003 |
Publicada a Errata do Projeto (DA, p. 14) |
22/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
30/04/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2003 |
Enviado ao Deputado Roberto Morais. |
11/06/2003 |
Devolvido e enviado ao Deputado Rafael Silva. |
18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/06/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com Substitutivo. |
25/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/06/2003 |
66ª Sessão Ordinária- aprovado o Requerimento de Urgência. |
26/06/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
27/06/2003 |
Enviado à CTC. |
27/06/2003 |
Entrada na CTC |
30/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
30/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
01/08/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ |
20/08/2003 |
Aprovado o parecer |
26/08/2003 |
Ao PC |
26/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 1009/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1010/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do subsitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
28/08/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 1009/03, da CCJ. (DA p. 13) |
23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto |
24/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
24/09/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
25/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
25/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
25/09/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2003 |
Publicado o parecer 1190/2003, da CR (DA, p.15) |
26/09/2003 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
02/10/2003 |
Ofício nº 6836/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.768 (DA, p.23) |
23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.510, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1) |
14/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 . |