| 24/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 25/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 30/06/2003 |
Recebido com parecer Contrário. |
| 13/08/2003 |
Concedida vista à Dep. Célia Leão. |
| 21/08/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
| 22/08/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 22/08/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 22/08/2003 |
Pedido de RE.à CCJ. |
| 08/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/09/2003 |
Juntado Pedido de RE.Ao STAM. |
| 08/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 11/09/2003 |
Designado Deputado Vanderlei Siraque RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 12/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 02/10/2003 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao projeto. |
| 17/11/2004 |
Publicado Parecer nº 1.566/04, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-contrário à proposição. (DA p. 11) |
| 17/11/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |