Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 281 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 281 / 2003
Ementa Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Data de Publicação 25/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores LIXO, MEIO AMBIENTE, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
28/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Dilson D.A. p.10
08/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Baleia Rossi.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
19/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
19/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1, com emenda.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003 Recebido da vista.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
05/12/2003 Enviado à CDMA.
05/12/2003 Entrada na CDMA.
09/12/2003 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
16/02/2004 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente .
07/03/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda e à emenda n.º 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição, uma vez que já há a Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. (DA p.10)
17/02/2007 No aguardo do deferimento do pedido de retirada
27/02/2007 Publicado Parecer nº 125/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e à emenda de nº 1. (DA p. 11)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2005 125 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e à emenda n.º 1. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2003 Emenda de Pauta 000001 José Dilson  
2 17/02/2007 Req. Retirada Rodolfo Costa e Silva  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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