30/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
05/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
08/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
12/11/2003 |
Concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
23/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/07/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
06/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
26/09/2005 |
Devolvido da vista |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
29/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
07/12/2005 |
Devolvido da vista |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
03/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
15/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
31/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
04/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
05/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
14/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável |
05/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
19/06/2007 |
Devolvido da vista |
28/06/2007 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
28/06/2007 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
03/07/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido |
14/08/2007 |
Ciência do Vencido, contrário |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1669/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1670/07, da CFO-do Deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 16) |
25/08/2007 |
rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI |
28/08/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 28)-ARQUIVADO |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091 |