Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 310 / 2003
Ementa Dispõe sobre isenção de taxa de pedágio para policiais militares, na ida e volta para o trabalho.
Data de Publicação 01/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COBRANÇA, PAGAMENTO, PEDÁGIO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma D.A. p.09
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003 Entrada em CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
01/07/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
13/08/2003 Aprovado.
21/08/2003 Entrada na CTC
21/08/2003 Enviado à CTC.
25/08/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 Recebido com parecer contrário
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CTC.
22/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/09/2003 Presidente solicita RE
25/09/2003 Comunicado o vencimento de prazo. .
25/09/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
25/09/2003 Pedido de RE. À CTC.
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
01/10/2003 Designado R.E. pela C.T.C., o Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta.
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
08/10/2003 Presidente solicita devolução.
13/10/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CTC.Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Edmir Chedid pela C.T.C.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
23/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, contrário ao PL e à emenda nº01. À CFO.
23/10/2003 Entrada na CFO.
28/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
28/10/2003 Presidente solicita RE.
29/10/2003 Pedido de RE. À CFO.
30/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
30/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Edson Ferrarini.
31/10/2003 Enviado ao Deputado.
04/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com emenda.Enviado ao STAM.
07/11/2003 Publicado os Pareceres nºs. 1837/03 da CCJ, favorável a proposição e a emenda nº 1; 1838/03 de RE Deputado Edmir Chedid pela CTC, contrário ao projeto e a emenda nº 1 e 1839/03 de RE Deputado Edson Ferrarini pela CFO, favorável a proposição e a emenda nº 01. (D.A. pág. 106 e 107).
07/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2003 1837 / 2003 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
1838 / 2003 contrário CONTRÁRIO Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
1839 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Romeu Tuma  
2 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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