Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 310 / 2003
Ementa Dispõe sobre isenção de taxa de pedágio para policiais militares, na ida e volta para o trabalho.
Data de Publicação 01/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COBRANÇA, PAGAMENTO, PEDÁGIO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma D.A. p.09
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003 Entrada em CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
01/07/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
13/08/2003 Aprovado.
21/08/2003 Entrada na CTC
21/08/2003 Enviado à CTC.
25/08/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 Recebido com parecer contrário
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CTC.
22/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/09/2003 Presidente solicita RE
25/09/2003 Comunicado o vencimento de prazo. .
25/09/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
25/09/2003 Pedido de RE. À CTC.
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
01/10/2003 Designado R.E. pela C.T.C., o Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta.
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
08/10/2003 Presidente solicita devolução.
13/10/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CTC.Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Edmir Chedid pela C.T.C.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
23/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, contrário ao PL e à emenda nº01. À CFO.
23/10/2003 Entrada na CFO.
28/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
28/10/2003 Presidente solicita RE.
29/10/2003 Pedido de RE. À CFO.
30/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
30/10/2003 Enviado ao STAM.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Edson Ferrarini.
31/10/2003 Enviado ao Deputado.
04/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com emenda.Enviado ao STAM.
07/11/2003 Publicado os Pareceres nºs. 1837/03 da CCJ, favorável a proposição e a emenda nº 1; 1838/03 de RE Deputado Edmir Chedid pela CTC, contrário ao projeto e a emenda nº 1 e 1839/03 de RE Deputado Edson Ferrarini pela CFO, favorável a proposição e a emenda nº 01. (D.A. pág. 106 e 107).
07/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2003 1837 / 2003 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
1838 / 2003 contrário CONTRÁRIO Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
1839 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Romeu Tuma  
2 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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