| 20/02/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 22) |
| 26/02/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/03/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (323) |
| 10/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 10/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (374-A) |
| 11/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 13/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Roberto Purini |
| 28/05/1998 |
Entrada na CSP |
| 17/07/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) *** |
| 23/07/1998 |
Enviado à Divisão de Ordenamento Legislativo para publicação dos pareceres (1153) |
| 24/07/1998 |
Publicados os pareceres nºs 1.187 da Comissão de Constituição e Justiça e 1.188 da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL (D.A. pág. 01.) |
| 05/11/1999 |
Publicado a manutenção da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/1999.(DA. pág. 31) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pág.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |