Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 371 / 2003
Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 10.380, de 1999, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares fardados.
Data de Publicação 14/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Rogério Nogueira D.A. p.12
22/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
03/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e à emenda nº 1.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/10/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Campos Machado pela C.C.J.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e a emenda nº 01.Enviado à CTC.
21/10/2003 Entrada na CTC
30/10/2003 Distribuído ao Deputado Campos Machado
30/10/2003 Enviado ao Deputado.
03/11/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
03/11/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
04/11/2003 Pedido de RE.À CTC.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
04/11/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
06/11/2003 Designado RE, o Deputado Jorge Caruso pela CTC
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável ao Pl e à emenda nº01. À CFO.
27/11/2003 Entrada na CFO.
01/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
01/12/2003 Presidente solicita RE.
02/12/2003 Pedido de RE. À CFO.
03/12/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
10/12/2003 Designado como R.E. o Deputado Édson Aparecido pela C.F.O.
10/12/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda nº 01.Ao STAM.
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 7/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado- favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 8/04, de RE pela CTC, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 9/04, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini-favorável à proposição e à emenda nº 1.(DA p. )
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 7/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado- favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 8/04, de RE pela CTC, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 9/04, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini-favorável à proposição e à emenda nº 1.(DA p. )
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
10/02/2004 Publicada Errata do Parecer nº 8/03, da CTC. (da P. 16)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
7 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
8 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  
9 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
2 07/02/2004 Parecer 9 Edson Ferrarini  
3 07/02/2004 Parecer 8 Jorge Caruso  
4 07/02/2004 Parecer 7 Campos Machado  
5 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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