Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 371 / 2003
Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 10.380, de 1999, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares fardados.
Data de Publicação 14/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, TERMINAL RODOVIÁRIO, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
15/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Rogério Nogueira D.A. p.12
22/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
03/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e à emenda nº 1.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/10/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Campos Machado pela C.C.J.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e a emenda nº 01.Enviado à CTC.
21/10/2003 Entrada na CTC
30/10/2003 Distribuído ao Deputado Campos Machado
30/10/2003 Enviado ao Deputado.
03/11/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
03/11/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
04/11/2003 Pedido de RE.À CTC.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
04/11/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
06/11/2003 Designado RE, o Deputado Jorge Caruso pela CTC
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
27/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável ao Pl e à emenda nº01. À CFO.
27/11/2003 Entrada na CFO.
01/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
01/12/2003 Presidente solicita RE.
02/12/2003 Pedido de RE. À CFO.
03/12/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
10/12/2003 Designado como R.E. o Deputado Édson Aparecido pela C.F.O.
10/12/2003 Enviado ao Deputado.
15/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL e à emenda nº 01.Ao STAM.
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 7/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado- favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 8/04, de RE pela CTC, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 9/04, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini-favorável à proposição e à emenda nº 1.(DA p. )
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
07/02/2004 Publicados:Parecer nº 7/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado- favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 8/04, de RE pela CTC, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 9/04, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini-favorável à proposição e à emenda nº 1.(DA p. )
07/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
10/02/2004 Publicada Errata do Parecer nº 8/03, da CTC. (da P. 16)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
7 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
8 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  
9 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
2 07/02/2004 Parecer 9 Edson Ferrarini  
3 07/02/2004 Parecer 8 Jorge Caruso  
4 07/02/2004 Parecer 7 Campos Machado  
5 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar