Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 432 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 432 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.475 / 2006
Ementa Institui o "Dia de Oração e Ação de Graça".
Data de Publicação 29/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Tramitação

Data Descrição
29/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
09/06/2003
09/06/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15)
10/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita R.E.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2004 Presidente solicita R.E.
24/05/2004 Presidente solicita devolução.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
15/06/2004 Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
24/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2004 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
25/11/2004 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
25/11/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2004 Presidente solicita Relação Especial pela C.C.C.T.
09/12/2004 Juntado pedido de R.E.
15/12/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CCCT
15/12/2004 Designado como Relator Especial, o deputado Marcelo Bueno, pela Comissão Cultura, Ciência e Tecnologia.
21/12/2004 Devolvido sem parecer
15/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCCT
22/02/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
23/02/2005 Publicados: Parecer nº 38/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e Parecer nº 39/05, de RE pela CTC, Deputado Jonas Donizete- favorável à proposição. (DA p. 14)
23/02/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2006 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006 48 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2006 Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.010. (DA p. 10)
23/12/2006 Aguardando sanção.
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.475, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.475, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2004 38 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2005 39 / 2005 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2006 Autógrafo 27010 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0432/2003 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12475 Governador  
3 22/12/2006 Ofício 10582 Ofício ao Projeto de lei numero 0432/2003 Mesa Diretora  
4 10/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)
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