| 11/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) |
| 12/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1998 |
Juntado a este Projeto o PL 78/98, para fins de instrução |
| 02/04/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA p. 5) |
| 13/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 13/04/1998 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1998 |
Entrada na CPS |
| 17/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 18/11/1998 |
Publicados os pareceres: 1678/98, da CCJ; e 1679/98,da CPS, ambos favoráveis ao PL, à Emenda 1, e a seu apenso, o PL 78/98 (DA, p.5) |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (D p. 31) |
| 16/05/2001 |
Publicado despacho desentranhando este PL, do Projeto de Lei nº 78/98, para tramitação autônoma. (DA p. 8) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |