| 11/03/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
| 12/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/03/1998 |
Entrada na CCJ |
| 03/04/1998 |
Distribuído ao Deputado Roberto Purini. |
| 29/04/1998 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 05/06/1998 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
| 05/06/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Cândido Galvão solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5) |
| 08/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 08/06/1998 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 09/06/1998 |
Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho. |
| 17/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga |
| 17/06/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1009) |
| 17/06/1998 |
Ao Deputado Dorival Braga (RE). |
| 25/06/1998 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Dorival Braga, favorável. À CTC. |
| 25/06/1998 |
Entrada na CTC. |
| 30/06/1998 |
Distribuído ao Deputado Dorival Braga. |
| 17/08/1998 |
Devolvido sem parecer. À CTC. |
| 18/08/1998 |
Redistribuído ao Deputado Sylvio Martini. |
| 23/10/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CTC. |
| 04/11/1998 |
Rejeitado o parecer do Relator Deputado Sylvio Martini,favorável. Designada a Deputada Edna Macedo para redigir o vencido contrário à proposição. À Deputada. |
| 12/11/1998 |
Devolvido com a redação do vencido. À CTC. |
| 03/12/1998 |
Aprovado o parecer do relator. À CFO. |
| 03/12/1998 |
Entrada na CFO. |
| 04/02/1999 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
| 10/02/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CFO. |
| 18/06/1999 |
Publicado requerimento do Deputado José Augusto solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11) |
| 18/06/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 24/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 25/06/1999 |
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 25/06/1999 |
Pedido de RE. À CFO. |
| 28/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial |
| 30/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado José Augusto |
| 30/06/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator desginado (582) |
| 30/06/1999 |
Ao Deputado José Augusto(RE). |
| 11/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 13/08/1999 |
Publicados os pareceres: 596/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dorival Braga (FAVORÁVEL); 597/99 da CTC (CONTRÁRIO); 598/99 do Relator Especial pela CFO Deputado José Augusto (FAVORÁVEL) (DA, p.13 e 14) |
| 28/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Engler, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 23) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |