| 12/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 13/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
| 25/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
| 09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 10/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15) |
| 11/09/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 11/09/2003 |
Presidente solicita R.E. |
| 11/09/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
| 23/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 23/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Siraque. |
| 31/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
| 06/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 06/11/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ e CCCT), o parecer do Relator Deputado Alberto Turco Loco Hiar, favorável. Ao STAM. |
| 07/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1850/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CCCT-favorável à proposição.(DA p.107) |
| 12/11/2003 |
Ofício nº 8254/2003 entregue na ATL. |
| 13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 875 - D.A. p. 18 |
| 26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.574, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
| 08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |