Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 512 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 512 / 2003
Ementa Obriga a instalação de equipamento de gravação de dados nos veículos automotores que especifica.
Data de Publicação 14/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, CONTROLE DE VELOCIDADE, EMPRESA, EQUIPAMENTO, ESTATÍSTICA, GRAVAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
17/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
15/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
24/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Rafael Silva
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
09/10/2003 Presidente solicita devolução.
10/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC.
10/10/2003 Entrada na CTC
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Campos Machado
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
22/10/2003 Recebido com parecer favorável
28/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
28/10/2003 Presidente solicita RE.
29/10/2003 Pedido de RE.À CTC.
05/11/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
05/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE, o Deputado Campos Machado pela CTC
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. Ao STAM.
12/11/2003 Publicado os pareceres: 1.905/2003, da CCJ, favorável ao PL e 1.906/2003, de Relator Especial pela CTC, favorável ao PL. (DA. pág. 17)
12/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1905 / 2003 favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
1906 / 2003 favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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