Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 512 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 512 / 2003
Ementa Obriga a instalação de equipamento de gravação de dados nos veículos automotores que especifica.
Data de Publicação 14/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, CONTROLE DE VELOCIDADE, EMPRESA, EQUIPAMENTO, ESTATÍSTICA, GRAVAÇÃO, MONTADORA DE AUTOMÓVEL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
17/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
15/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
24/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Rafael Silva
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
09/10/2003 Presidente solicita devolução.
10/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC.
10/10/2003 Entrada na CTC
16/10/2003 Distribuído ao Deputado Campos Machado
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
22/10/2003 Recebido com parecer favorável
28/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
28/10/2003 Presidente solicita RE.
29/10/2003 Pedido de RE.À CTC.
05/11/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
05/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE, o Deputado Campos Machado pela CTC
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. Ao STAM.
12/11/2003 Publicado os pareceres: 1.905/2003, da CCJ, favorável ao PL e 1.906/2003, de Relator Especial pela CTC, favorável ao PL. (DA. pág. 17)
12/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1905 / 2003 favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
1906 / 2003 favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar