| 22/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/03/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (449) |
| 06/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 06/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (513) |
| 06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
| 24/10/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/1995 |
Entrada na CE |
| 07/08/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável, pela Comissão de Educação |
| 08/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (901) |
| 12/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1822) |
| 13/08/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1658 e 1659, de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, respectivamente, ambos favoráveis ao PL |
| 04/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 19) |
| 08/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1°, "caput", da Resolução nº875/2011. (DA -pg.33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |