| 19/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial da Assembléia |
| 02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (122) |
| 15/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (244) |
| 15/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 09/04/1996 |
Entrada na CSH |
| 15/05/1996 |
Entrada na CFO |
| 05/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n) |
| 25/11/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2858) |
| 26/11/1996 |
Publicados os pareceres 2427/96, da CCJ, 2428/98, da CSH, e 2429/96, da CFO, todos favoráveis ao PL |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 15/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |