| 27/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
| 30/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
| 12/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
| 27/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 11/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 24/09/2003 |
Enviado à CCCT. |
| 24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi , pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/09/2003 |
Entrada na CCCT. |
| 29/09/2003 |
Designada Relatora a Dep. Maria Lúcia Amary. |
| 29/09/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
| 15/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
| 12/11/2003 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
| 03/12/2003 |
Aprovado o parecer. |
| 03/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary , pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 04/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 16/08/2005 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 30/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.416 (DA p. 17) |
| 30/08/2005 |
Aguardando Sanção |
| 17/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.040, de 16 de setembro de 2005. (DOE I p. 1) |
| 17/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.040, de 16 setembro de 2005. |
| 20/09/2005 |
Arquive-se. |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031 |