Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 557 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 557 / 2003
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõem sobre o número e datas de vencimento de parcelas do IPVA.
Data de Publicação 27/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, LEI ESTADUAL 9459/1996, PRAZO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2003 Entrada na CCJ.
27/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC.
03/10/2003 Entrada na CTC
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Campos Machado
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
13/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
14/10/2003 Recebido com parecer favorável
14/10/2003 Pedido de RE. À CTC.
14/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Campos Machado pela C.T.C.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Entrada na CFO.
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. À CFO.
24/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2003 Presidente solicita RE.
28/10/2003 Pedido de RE. À CFO.
29/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Macris pela CFO.
31/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
10/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário. Ao STAM.
12/11/2003 Publicados: Parecer nº 1.877/03, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco"Hiar¿favorável à proposição; Parecer nº 1.878/03, de RE pela CTC, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 1.879/03, de RE pela CFO, Deputado Vanderlei Macris¿contrário à proposição. (DA p.14/15 )
12/11/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1877 / 2003 favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
1878 / 2003 favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
1879 / 2003 contrário Vanderlei Macris Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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