| 14/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial p.8 |
| 17/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/03/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (Artigo 33, Inciso III da IX CRI) |
| 30/03/1998 |
Entrada na CCJ. |
| 03/04/1998 |
Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
| 16/04/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
| 29/04/1998 |
Aprovado o parecer. À CSH. |
| 04/05/1998 |
Entrada na CSH |
| 05/05/1998 |
Distribuído ao Deputado Jamil Murad. |
| 24/03/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSH. |
| 17/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Jamil Murad. |
| 24/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CSH. |
| 04/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 27/10/1999 |
Recebido no PC enviado ao STAM. |
| 29/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1232/99, da CCJ (Favorável); 1233/99, da CSH (Favorável) (DA, p.22 e 23) |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (D p. 31) |
| 23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (977) |
| 24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao SPL. |
| 03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.445 (DA p. 10) |
| 21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.445, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
| 25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |