Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0664 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0664 / 1996
Ementa Isenta do pagamento das taxas de consumo de agua e energia elétrica para Hospitais Públicos Estaduais e municipais e Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação 16/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, BENEFÍCIO FISCAL, ENERGIA ELÉTRICA, HOSPITAL, HOSPITAL PÚBLICO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)

Tramitação

Data Descrição
16/10/1996 Publicado no Diário Oficial
17/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/10/1996 Recebido da DOL para distribuição (1748)
25/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (2523)
30/10/1996 Entrada na CCJ
20/11/1996 Distribuído ao Deputado Waldir Cartola.
29/11/1996 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
06/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
06/12/1996 Vista ao Deputado Shimomoto.
10/12/1996 Pedido de RE. Ao STAM.
11/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/12/1996 Devolvido da vista. À CCJ.
05/02/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
05/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/02/1997 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina
18/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (193)
19/02/1997 À Deputada Terezinha da Paulina (RE).
03/03/1997 Solicitada a devolução.Ao STAM.
05/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
10/03/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
10/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (376)
10/03/1997 Ao Deputado Roque Barbiere (RE).
21/03/1997 Solicitada a devolução. Ao STAM.
31/03/1997 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Roque Barbiere o PL 664/96. Ao Deputado.
16/09/1997 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
01/12/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3451)
02/12/1997 Ao Deputado Edmir Chedid (RE).
11/12/1997 Devolvido com parecer de RE favorável. À CSOP.
11/12/1997 Entrada na CSOP
12/12/1997 Distribuído ao Deputado Reinaldo de Barros.
18/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
18/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 11)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
24/06/1999 Pedido de RE. À CSOP.
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)

Proposituras Correlatas

Voltar