Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 725 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 725 / 2003
Ementa Obriga a previsão de quadra poliesportiva, nos editais de construção de escolas públicas estaduais destinadas ao ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 30/08/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores EDITAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, ESPORTE, OBRA, PREVISÃO, QUADRA DE ESPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
02/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
29/10/2003 Recebido sem parecer.
13/11/2003 142ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência.
14/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
17/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/2003 Presidente solicita RE.
18/11/2003 Juntado pedido de RE, ao PC.
21/11/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
26/11/2003 CE. Entrada.
26/11/2003 CE. Distrib. Dep. Geraldo Lopes.
26/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
26/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE.
01/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
01/12/2003 Presidente solicita RE.
02/12/2003 Pedido de RE. À CE.
02/12/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 CE. Aprovado o parecer.
02/12/2003 Entrada na CFO.
05/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
05/12/2003 presidente solicita RE
10/12/2003 Designado Relator Especial Deputado Vitor Sapienza pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
16/12/2003 Publicados os pareceres: 2.256/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável) 2.257/2003, da CE (Favorável) e 2.258/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 14)
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2003 2256 / 2003 favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
02/12/2003 2257 / 2003 favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
16/12/2003 2258 / 2003 favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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