Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 740 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 740 / 2003
Ementa Altera a redação do parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 6.606, de 1989 que dispõe a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Data de Publicação 05/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6606/1961, LEI ESTADUAL 8115/1985, PAGAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
08/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
15/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2003 Entrada na CCJ.
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
08/10/2003 Entrada na CTC
09/10/2003 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Solicitado Re.Ao STAM.
13/10/2003 Presidente solicita RE.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
14/10/2003 Recebido com parecer favorável
14/10/2003 Pedido de RE. À CTC.
14/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
14/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Campos Machado pela C.T.C.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. À CFO.
21/10/2003 Entrada na CFO.
21/10/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2003 Presidente solicita RE.
28/10/2003 Pedido de RE. À CFO.
29/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Macris.
31/10/2003 Enviado ao Deputado.
17/05/2005 Devolvido sem parecer
17/05/2005 Enviado para relator especial
18/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CFO
18/05/2005
01/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2005 Publicados Pareceres nºs: 475/05, de Relator Especial Deputado Eli Corrêa Filho pela CCJ; 476/05, de Relator Especial Deputado Campos Machado pela CTC e 477/05, de Relator Especial Deputado José Bittencourt pela CFO, todos favoráveis. (DA p. 17)
02/06/2005 PRONTO P/ ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2003 475 / 2005 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
21/10/2003 476 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
01/06/2005 477 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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