Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 748 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 748 / 2003
Ementa Obriga as instituições financeiras que comercializam títulos de capitalização a informarem o consumidor, de forma clara, precisa e concisa, a natureza de seu investimento.
Data de Publicação 06/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Apoiador(es)
Indexadores CAPITALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMPRA, INVESTIMENTO, PROIBIÇÃO, TÍTULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
09/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (Da p. 12)
17/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
18/09/2003 Entrada na CCJ.
19/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/09/2003 Presidente solicita R.E.
22/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
23/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
01/10/2003 Designado R.E. pela C.C.J., a Deputada Maria Almeida.
01/10/2003 Enviado à Deputada.
06/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CEP.
09/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
10/10/2003 Presidente solicita RE.
13/10/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/10/2003 Pedido de RE. À CET.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Roque Barbieri pela C.E.P.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
22/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável. Ao STAM.
23/10/2003 Publicados os pareceres: 1.616/2003, de Relator Especial pela CCJ e 1.617/2003, de Relator Especial pela CEP, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 18)
23/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/10/2003 1616 / 2003 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
1617 / 2003 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Economia e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)
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