Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 747 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 747 / 2003
Ementa Institui o Dia do Alerta sobre o uso nocivo do Álcool.
Data de Publicação 06/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ALCOOLISMO, CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA EDUCATIVA, DATA COMEMORATIVA, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Tramitação

Data Descrição
06/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
09/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/09/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.18)
18/09/2003 Entrada na CCJ.
22/10/2003 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
22/10/2003 Enviado ao Deputado.
06/11/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/12/2003 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2003 Enviado à CSH.
05/12/2003 Entrada na CSH.
05/12/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Havanir Nimtz
10/12/2003 Distribuído à Deputada Havanir Nimtz.
11/12/2003 Enviado À Deputada.
18/12/2003 Devolvido e enviado à CSH.
02/02/2004 Recebido com parecer favorável.
13/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Havanir Nimtz FAVORÁVEL, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/04/2004 Publicados:Parecer nº 400/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 401/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.9)
17/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 25/03/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
27/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.641 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
22/05/2008 Publicada a Lei nº 13.017, de 21 de maio de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
17/06/2008 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2003 400 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/04/2004 401 / 2004 favorável FAVORÁVEL Havanir Nimtz Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13017 Vaz de Lima  
2 18/09/2003 Req. Urgência Geraldo Vinholi  
Total: 2 ocorrência(s)
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