12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00027 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Campos Machado |
27/09/2005 |
Devolvido da vista |
07/03/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado José Zico Prado |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
03/07/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2187/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2188/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2189/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 12) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |