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REUNIÃO DE PAUTA
Data
12/12/2006
Legislatura
15ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Antonio Mentor
Eli Corrêa Filho
João Caramez
Valdomiro Lopes
Vicente Cândido
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 102/2004
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito Dr. Manoel Ferraz do Valle" à passarela localizada no km 291,600 da SP-330 - Rodovia Anhanguera, em Cravinhos.
Projeto de lei 614/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Dante Marchione" ao viaduto localizado no Km 42, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Vargem Grande Paulista.
Projeto de lei 636/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Marcos Renato de Barros" à ponte localizada no Km 22 + 700 m, da Rodovia SP 129, que faz divisa dos municípios de Tatuí e Boituva.
Projeto de lei 664/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Dorivaldo Machado Borges" ao pontilhão que dá acesso à Estância Turística de Santa Fé do Sul, localizado no km 624,250 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, naquele Município.
Projeto de lei 665/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Osório Ferreira das Neves" ao pontilhão que dá acesso à Estrada 15, localizado no km 621 + 280 metros da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Fé do Sul.
Projeto de lei Complementar 48/2005
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivo urbano, na forma que especifica.
Projeto de lei 406/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá denominação de "Armando Alves da Cunha" à Rodovia SP - 348/310 que liga a Rodovia Washington Luís SP-310 ao Município de Fernando Prestes.
Projeto de lei 525/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Orestes Lopes de Camargo" à via de acesso localizado no km 310,390 da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira - SP 322, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 546/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Mário Tolentino" ao viaduto localizado no km 228 (norte) da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São Carlos.
Projeto de lei 608/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá denominação de "Deputado Blota Júnior" ao viaduto localizado no km 227 da Rodovia SP-310 no acesso para a Rodovia SP-215.
Projeto de lei 705/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Paulo Ozi" ao viaduto localizado no km 168,4 da Rodovia SP-127, em Itapetininga.
Projeto de lei 722/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Angelo Penariol" à passarela localizada no km 343,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 343, em Jaboticabal.
Projeto de lei 774/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Alvaro Landi " ao viaduto localizado no Km 34, da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 780/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Pedro de Freitas Garcez" ao Pontilhão localizado na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, sobre a SP 333 - Paraná/Assis à SP, em Assis.
Projeto de lei 801/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Ivan Agenor de Noronha" ao trevo de acesso localizado no km 652,300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Epitácio.
Projeto de lei 813/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Flávio Bandini" ao viaduto situado no Km 40 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 815/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Constante Sarti" à ponte situada no km 28,400 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 817/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Luigi Camillo Amadeo Lazzuri" ao viaduto situado no km 29,400 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 891/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Vereadora Crescência Chiarella de Godoy" ao viaduto localizado no km 430,40 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Martinópolis.
Projeto de lei 892/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Dr. João Issa Salum" ao viaduto localizado no km 157, da Rodovia do Açúcar - SP 308, que dá acesso ao bairro Chapadão, em Piracicaba.
Projeto de lei 893/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Ivao Ninomiya" ao Viaduto situado no km 13,700 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 894/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Esther Rosset" ao viaduto localizado no km 85 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP 300, em Cabreúva.
Projeto de lei 896/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "José Antônio Gallo" ao trevo localizado no km 203,300 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manoel.
Projeto de lei 898/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "José Avilez" à passarela localizada no km 16,200, da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 899/2005
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Sydinei dos Santos" ao viaduto localizado na altura do km 321 da Rodovia Candido Portinari - SP 334, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 23/2006
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Pedro Callegaro" à passarela localizada no km 14,1 da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 25/2006
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Dorlan Antonio Sancinetti" ao viaduto localizado no km 185,200 da Rodovia SP-225, em Jaú.
Projeto de lei 62/2006
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Engenheiro Chil Moises Steinberg" ao trevo de entroncamento localizado no km 90,240 da SP-360 com o km 106,900 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas.
Projeto de lei 73/2006
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Domingos Lavecchia" ao viaduto localizado no km 117, da Rodovia SP 333, que liga Jaboticabal a Sertãozinho.
Projeto de lei 76/2006
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Miguel Camilo Farah" à passarela localizada no km 383,300 da Rodovia Washington Luis, em Catanduva.
Projeto de lei 95/2006
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Ottone Rusalen" ao Viaduto localizado no km 26,380, da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri.
Projeto de lei 0194/1999
Atualizando informações
Ementa:
Institui desconto de 50% (cinquoenta por cento) sobre o valor do pedágio cobrado nas rodovias estaduais aos estudantes de cursos superiores, nos dias letivos.
Projeto de lei 0072/2001
Atualizando informações
Ementa:
Institui desconto no preço das passagens nos barcos, balsas e todo tipo de embarcações das concessionárias públicas e privadas de travessia intermunicipal para estudantes e professores.
Projeto de lei 0564/2001
Atualizando informações
Ementa:
Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA dos veículos especialmente adaptados, de propriedade de deficientes físicos.
Projeto de lei 276/2003
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre a gratuidade, nos transportes coletivos intermunicipais, aos portadores de deficiência.
Projeto de lei 667/2003
Atualizando informações
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei n.º 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado.
Projeto de lei 0866/2003
Atualizando informações
Ementa:
Franqueia o pagamento de pedágio a todos os veículos que trafeguem nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos.
Projeto de lei 1176/2003
Atualizando informações
Ementa:
Define os beneficiários de transporte público gratuito, no metrô, trens, embarcações e ônibus intermunicipais.
Projeto de lei 0342/2004
Atualizando informações
Ementa:
Veda a cobrança de taxa de assinatura básica aos consumidores dos serviços de telefonia.
Projeto de lei 0350/2004
Atualizando informações
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Projeto de lei 0372/2004
Atualizando informações
Ementa:
Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia a instalarem, gratuitamente, aparelhos de medição de consumo em cada telefone fixo, no endereço do consumidor.
Projeto de lei 0586/2004
Atualizando informações
Ementa:
Institui a tarifa reduzida de pedágio.
Projeto de lei 0053/2005
Atualizando informações
Ementa:
Permite, nas condições que especifica, o transporte de bicicletas pelas composições do Metrô aos domingos e feriados.
Projeto de lei 170/2005
Atualizando informações
Ementa:
Altera a redação do "caput" e do § 1º do artigo 12, da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 251/2005
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a realização de perícia anual em pontes e viadutos das rodovias estaduais.
Projeto de lei 298/2005
Atualizando informações
Ementa:
Isenta do pagamento de IPVA a aquisição de até um veículo por qualquer um dos membros da família de deficiente físico, mental e/ou visual com incapacidade para se locomover ou dirigir.
Projeto de lei 355/2005
Atualizando informações
Ementa:
Institui a alíquota de 3,5% (três e meio por cento) para o IPVA dos automóveis de passeio e camionetas de uso misto que utilizem bicombustíveis ou tricombustíveis.
Projeto de lei 704/2005
Atualizando informações
Ementa:
Obriga as operadoras de telefonia fixa e de telefonia móvel celular a enviarem, gratuitamente, demonstrativo de ligações aos clientes usuários do serviço pré-pago.
Projeto de lei 738/2005
Atualizando informações
Ementa:
Isenta os veículos, pertencentes às Guardas Municipais dos municípios paulistas, do pagamento do pedágio nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 748/2005
Atualizando informações
Ementa:
Institui o parcelamento do pagamento das multas de trânsito.
Projeto de lei 864/2005
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a exibição de informe publicitário em todas as salas de cinema, antes das sessões, esclarecendo as conseqüências sofridas pelo organismo humano e pela sociedade devido ao uso de drogas ilícitas.
Projeto de lei 915/2005
Atualizando informações
Ementa:
Proíbe a inserção de qualquer mídia que veicule publicidade de bebidas alcoólicas, cigarros e derivados na rodovias estaduais.
Moção 8/2006
Atualizando informações
Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 39/2002, bem como as proposições nele apensadas, que institui, como direito dos usuários dos serviços de telecomunicações, a implantação de sistema de registro e medição que permita a verificação do consumo efetivo.
Moção 26/2006
Atualizando informações
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que rejeitem qualquer proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional visando proibir o uso do equipamento denominado "engate" nos veículos nacionais.
Moção 27/2006
Atualizando informações
Ementa:
Apela ao Sr. Presidente da República a fim de viabilizar a recuperação da Varig.
Processo Legislativo 2556/2005
Atualizando informações
Ementa:
Documentação da Câmara Municipal de Campinas a qual está anexada a Moção 36/2005, que trata de solicitação ao Senhor Governador para melhoramentos na Estrada do Saltinho (Comissão de Transportes e Comunicações).
Processo Legislativo 4184/2005
Atualizando informações
Ementa:
Do Deputado Fausto Figueira, encaminha pedido de realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 4185/2005
Atualizando informações
Ementa:
Encaminha Moção da Câmara Municipal de Itatinga, solicitando providências sobre a Vicinal que liga Itatinga a cidade de Avaré. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 5722/2005
Atualizando informações
Ementa:
Moção do vereador Wilson Barbosa da Câmara Municipal de Holambra, solicitando impedir os abusivos aumentos dos pedágios. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 6040/2005
Atualizando informações
Ementa:
Da Associação Amigos do Bairro Jardim Carolina -Câmara Municipal de Ubatuba, solicitando melhorias no trecho entre o Km 92 ao Km 94 na Rodovia Oswaldo Cruz.(Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 6041/2005
Atualizando informações
Ementa:
Moção da Câmara Municipal de Porto Feliz, de repúdio a deliberação 01/05 CETRAN SP.(Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 6042/2005
Atualizando informações
Ementa:
Requerimento da Câmara Munic. de Espírito Santo do Pinhal, visando reduzir o valor da tarifa de pedágio na Rodovia SP 342, trecho Mogi-Guaçu-São João da Boa Vista.(Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 6535/2005
Atualizando informações
Ementa:
Documentação da Prefeitura Municipal de Palestina solicitando a ligação rodoviária - Palestina-Tanabi, constituída por um pequeno trecho de 14 km, SP-423, até a ponte sobre o rio Preto. (Comissão de Tranportes e Comunicações)
Processo Legislativo 6859/2005
Atualizando informações
Ementa:
Câmara Municipal de Buri encaminha a Moção 16/2005 da Câmara Municipal de Itapeva, solicitando implantação de benefícios na região. (Comissão de Transportes e Comunicação)
Processo Legislativo 667/2006
Atualizando informações
Ementa:
dDa Câmara Municipal de Américo Brasiliense, encaminha documentação para posterior exame. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 1713/2006
Atualizando informações
Ementa:
Encaminha documentação da Câmara Municipal de Mococa, para posterior exame deste órgão técnico. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 1714/2006
Atualizando informações
Ementa:
Documentação do Sr. Cilso Panin, solicitando apoio para apresentação de Projeto de Lei sobre a concessão do passe livre às pessoas carentes portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo Inter-Municipal. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 1716/2006
Atualizando informações
Ementa:
Encaminha documentação da Câmara Municipal de Cruzeiro, para posterior exame deste órgão técnico. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 1721/2006
Atualizando informações
Ementa:
Documentação da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, solicitando recursos para serem utilizados na pavimentação asfáltica das ruas do município. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 1726/2006
Atualizando informações
Ementa:
Encaminha documentação da Câmara Municipal de Praia Grande, para posterior exame deste órgão técnico. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 1727/2006
Atualizando informações
Ementa:
Encaminha documentação da Câmara Municipal de Lins, para posterior exame deste órgão técnico. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 3320/2006
Atualizando informações
Ementa:
Encaminha documentação da Câmara Municipal de São Carlos, para posterior exame deste órgão técnico. (Comissão de Transportes e Comunicações)
Processo Legislativo 6761/2006
Atualizando informações
Ementa:
Solicita providências referente a empresa Rápido Fênix Viação Ltda., responsável pelo transporte intermunicipal de linhas que passam ou partem de Itatiba, em atendimento aos seus usuários. (Comissão de Transportes e Comunicações)
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