Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 830 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 830 / 2003
Ementa Obriga o exame psico-diagnóstico infantil nas escolas públicas de ensino fundamental, da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 12/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESTUDANTE, EXAME, EXAME PSICOLÓGICO, PSICODIAGNÓSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
15/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
30/09/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
03/12/2003 Distribuido ao dep. José Bittencourt
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CE
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Maria Lúcia Prandi
19/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
13/06/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
31/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
01/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
22/02/2008 Devolvido sem parecer
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/04/2008 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
25/04/2008 Publicados: Parecer nº 1600/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1601/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1602/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
25/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1600 / 2008 favorável FAVORÁVEL José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2007 1601 / 2008 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
07/04/2008 1602 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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