Comissão de Educação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 31/10/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0830/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga o exame psico-diagnóstico infantil nas escolas públicas de ensino fundamental, da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 1040/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui o Serviço Psicológico Escolar nas escolas estaduais de 1.º e 2.º graus.
Projeto de lei 911/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a implantar, nas escolas da rede pública estadual, curso pré-universitário, destinado aos alunos da 3ª série do ensino médio.
Projeto de lei 930/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Carteira de Identificação de Estudante".
Projeto de lei 100/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas públicas e privadas a exigirem atestado médico de aptidão física de seus alunos.
Projeto de lei 148/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui quota de vagas nas universidades e faculdades públicas aos alunos egressos da rede pública estadual.
Projeto de lei 211/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social aos estudantes das escolas da rede pública.
Projeto de lei 230/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza as Escolas Públicas Estaduais a receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Projeto de lei 580/2006 Atualizando informações
Ementa: Disciplina as convocações para reuniões de orientação técnica, capacitação e treinamento da Secretaria da Educação, bem como as convocações para perícia médica no DPME.
Projeto de lei 194/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui quotas em favor do aluno egresso da escola pública nas instituições de educação superior mantidas pelo Estado.
Projeto de lei 206/2007 Atualizando informações
Ementa: Define as funções de magistério para os fins estabelecidos no §5º do artigo 126 da Constituição Estadual.
Projeto de lei 441/2007 Atualizando informações
Ementa: Assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais aos alunos das escolas públicas de educação básica.
Projeto de lei 442/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar nos quadros funcionais das escolas estaduais um profissional na área de psicologia e um na área de assistência social.
Projeto de lei 490/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Faculdade de Tecnologia (Fatec), em Hortolândia.
Projeto de lei 517/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios e número máximo de alunos por classe nas Escolas Estaduais.
Projeto de lei 613/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar unidades de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na região da Capela do Socorro, Parelheiros e Capão Redondo.
Projeto de lei 615/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Áurea Rodrigues da Costa Camarini" à Diretoria de Ensino de Presidente Prudente, naquele Município.
Projeto de lei 648/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", em Taboão da Serra.
Projeto de lei 654/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Fernandópolis.
Projeto de lei 662/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Capão Bonito.
Projeto de lei 663/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, no município de Apiaí.
Projeto de lei 678/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em São Vicente.
Moção 18/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de modificarem o artigo 2º da Lei n.º 8.501, de 1992, para incluir outras faculdades da área da saúde, especialmente as de odontologia, para receberem os cadáveres não reclamados junto às autoridades públicas, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
Moção 48/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de reconhecer, no Brasil, o diploma de médico obtido em Cuba.
Moção 74/2007 Atualizando informações
Ementa: Repudia a omissão da Secretaria Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Educação pelo não-cumprimento da Resolução 04/06 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que determina a inclusão das disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo das escolas de ensino médio.
Processo Legislativo 5373/2007 Atualizando informações
Ementa: Requerimento da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, solicitando informações sobre medidas que possam afetar a continuidade dos trabalhos da Escola Técnica Estadual "Lauro Gomes", nesse município. (Comissão de Educação)
Processo Legislativo 5452/2007 Atualizando informações
Ementa: Abaixo assinado solicitando ampliação e manutenção da modalidade telessala das escolas de ensino fundamental e médio da D.E. Leste II (Comissão de Educação).
Processo Legislativo 7108/2007 Atualizando informações
Ementa: Substituição por grades o muro lateral da Escola Estadual Marechal Rondon, para realização de projeto paisagístico. (Comissão de Educação).

 

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