Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 918 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 918 / 2003
Ementa Obriga as empresas que utilizam tampas para a cobertura de bueiros, poços de visitas à tubulações subterrâneas, bocas-de-lobo e bocas-de-leão, localizadas nas vias e passeios públicos, a utilizarem material antiderrapante em sua face superior.
Data de Publicação 17/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores BUEIRO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, MATERIAL ANTIDERRAPANTE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
18/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2003 Entrada na CCJ.
30/09/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
03/12/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2004 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/06/2004 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
17/06/2004 Distribuído ao Deputado Said Mourad
18/11/2004 Vista concedia à Deputada Ana do Carmo
22/02/2005 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad,favorável com a emenda ora apresentada.
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável com a emenda ora apresentada., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
10/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e contrário à emenda da Comissão de Serviços e Obras Públicas., pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2005 Publicados Pareceres nºs: 479/05,do Deputado Mauro Menuchi relator pela CCJ favorável; 480/05, do Deputado Said Mourad relator pela CSOP favorável c/ emenda e 481/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO favorável à proposição e contrário à emenda da CSOP. (da p. 17)
02/06/2005 PRONTO P/ ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 479 / 2004 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2005 480 / 2004 favorável favorável com a emenda ora apresentada. Said Mourad Comissão de Serviços e Obras Públicas  
17/05/2005 481 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da Comissão de Serviços e Obras Públicas. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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