19/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
19/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor D.A. p.120e 13 |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
13/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao PLC e à emenda nº 01, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/06/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/11/2004 |
166ª Sessão Ordinária: Aprovado Regime de Urgência. |
04/11/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/11/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 78) |
08/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/11/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O. |
10/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
10/11/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda 1, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.556/04, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.557/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 11/12) |
12/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2004 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda. |
14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
14/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.750/04, da CR. (DA p. 15) |
15/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/01/2005 |
Publicado a Lei Complementar nº 969, de 6 de janeiro de 2005. DOE I, página 1. |
07/01/2005 |
Sancionado a Lei Complementar nº 969, de 6 de janeiro de 2005. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |