Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0939 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0939 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.843 / 2005
Ementa Institui a "Semana de Conscientização dos Malefícios do Fumo".
Data de Publicação 20/09/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores FUMO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, TABAGISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Tramitação

Data Descrição
22/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
23/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
03/10/2003 Entrada na CCJ.
07/11/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.106)
07/11/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
08/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.36)
10/11/2003 Presidente solicita RE.
10/11/2003 Pedido de RE. Á CCJ.
10/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/11/2003 Enviado ao STAM.
17/11/2003 Designado Relator Especial Deputado Jorge Caruso pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/2003 Enviado ao Deputado.
27/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Á CSH.
27/11/2003 Entrada na CSH.
27/11/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/11/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2003 Distribuído ao deputado(a) José Dilson
03/12/2003 Distribuído ao Dep. José Dilson.
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
13/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
27/04/2004 Publicados:Parecer nº 469/04, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição e Parecer nº 470/04, da CSH-favorável à proposição. (DA p.11)
27/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2004 85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.176 ( DA pag. 09)
18/01/2005 Publicada a Lei nº 11.843, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)
18/01/2005 Convertido na Lei nº 11.843, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2003 469 / 2004 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
13/04/2004 470 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26176 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0939/2003  
2 18/01/2005 Lei 11843 Lei ao Projeto de lei numero 939/2003  
3 08/11/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 3 ocorrência(s)
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