Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1029 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1029 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.624 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Hospitalar São Judas Tadeu de Jaú, naquele Município.
Data de Publicação 09/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores JAÚ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
09/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
10/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
20/10/2003 Entrada na CCJ.
20/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes
19/02/2004 Recebido sem parecer.
06/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/06/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi Pedido de documentos ao Autor.
04/11/2005 Devolvido sem parecer
04/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/12/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
13/03/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, Com documentos ao Relator.
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/04/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
03/04/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
19/04/2006 Devolvido sem parecer
19/04/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
22/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/09/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
27/10/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante
17/11/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006 Publicado Parecer nº 1.581/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 6)
08/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/12/2006 172ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
11/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/05/2007 6ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.176 (DA p. 19)
12/06/2007 Aguardando Sanção
27/06/2007 Publicada a Lei nº 12.624, de 26 de junho de 2007. (DOE p.1)
27/06/2007 Convertida a Lei nº 12.624, de 26 de junho de 2007.
29/06/2007 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1581 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2007 Autógrafo 27176 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1029/2003 Mesa Diretora  
2 27/06/2007 Lei 12624 Governador  
3 11/06/2007 Ofício 3950 Ofício ao Projeto de lei numero 1029/2003 Mesa Diretora  
4 27/04/2006 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 4 ocorrência(s)
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