09/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
10/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI". |
20/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
19/02/2004 |
Recebido sem parecer. |
06/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/06/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi Pedido de documentos ao Autor. |
04/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
04/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/12/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
13/03/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, Com documentos ao Relator. |
13/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
03/04/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
03/04/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
19/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
19/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
22/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
06/09/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
27/10/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
17/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.581/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 6) |
08/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/12/2006 |
172ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
11/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2007 |
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/05/2007 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado |
11/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007. |
12/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.176 (DA p. 19) |
12/06/2007 |
Aguardando Sanção |
27/06/2007 |
Publicada a Lei nº 12.624, de 26 de junho de 2007. (DOE p.1) |
27/06/2007 |
Convertida a Lei nº 12.624, de 26 de junho de 2007. |
29/06/2007 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087 |